Estes Termos e Condições (os “Termos”) regulam o funcionamento das Chaves da Copa do Mundo da Luzia, um concurso promocional gratuito baseado na habilidade (o “Concurso”) organizado pela Factoría Elcano, S.L.U. (“Luzia” ou o “Organizador”). O Concurso está disponível no aplicativo móvel da Luzia e está aberto a participantes qualificados, de acordo com as condições estabelecidas a seguir. Ao aceitar expressamente estes Termos por meio do mecanismo habilitado no aplicativo, cada participante concorda em se comprometer com eles.

1. DEFINIÇÕES

Nestes Termos, os termos a seguir com a primeira letra maiúscula terão os significados indicados a seguir. Os termos definidos no singular incluirão o plural e vice-versa.

“App”: o aplicativo móvel da Luzia para iOS e Android.

“Brackets”: o recurso de previsões da Copa do Mundo disponível no aplicativo, por meio do qual os participantes enviam previsões de jogos e a previsão dos quatro primeiros colocados, acumulando pontos de acordo com a precisão de suas previsões.

«Concurso»: o concurso promocional gratuito baseado na habilidade “Luzia World Cup Brackets”, regido por estes Termos.

«Prazo Final»: 11 de junho de 2026, às 21h (CEST, Madri), correspondente ao horário previsto para o início da partida de abertura do torneio.

“Liga”: uma classificação na qual os participantes são ordenados de acordo com sua pontuação total, conforme estes Termos. Um participante pode pertencer simultaneamente a várias Ligas.

«Previsão de Jogo»: a previsão feita por um participante em relação a um jogo específico, conforme descrito na Cláusula 6.

«Fonte Oficial de Resultados»: o provedor externo de dados de futebol designado pelo Organizador e integrado ao aplicativo (atualmente: [●]/API-Football), do qual são obtidos os resultados das partidas para calcular pontuações e resolver disputas. Em caso de indisponibilidade, erro material ou interrupção do provedor designado, o Organizador poderá designar outra fonte confiável, aplicando-se a Cláusula 14.3.

«Organizador» ou «Luzia»: Factoría Elcano, S.L.U., identificada com mais detalhes na Cláusula 2.

«Brackets Privados»: uma liga criada pelos usuários, à qual só é possível acessar por meio de um código de convite alfanumérico de cinco (5) caracteres.

«Brackets Públicos»: a única liga pública global administrada pelo Organizador e aberta a todos os participantes qualificados, utilizando o sistema de pontuação predefinido.

«Previsão do Top 4»: a previsão de um participante sobre as quatro equipes que terminarão nas quatro primeiras posições do torneio, bem como a posição específica de cada uma delas.

«Torneio»: o campeonato internacional masculino de futebol que será realizado entre junho e julho de 2026. O Organizador não é afiliado ao órgão organizador desse campeonato (ver Cláusula 3.3).

2. ORGANIZADOR E CONTATO

2.1 O Concurso é organizado pela Factoría Elcano, S.L.U., que atua sob a marca “Luzia”, com sede na Rua Marqués de la Ensenada, 2, Madri, Espanha, e CNPJ B-13883186.

2.2 Qualquer dúvida relacionada a estes Termos pode ser encaminhada para: support@luzia.com.

3. O CONCURSO; NATUREZA E AUSÊNCIA DE AFILIAÇÃO

3.1 Competição baseada na habilidade

O Concurso é uma competição de habilidade. Os resultados dependem exclusivamente do conhecimento sobre futebol de cada participante, de sua análise do desempenho das equipes e de seu critério fundamentado ao prever resultados, e não do acaso. Não há nenhum elemento de sorteio, loteria ou mecanismo aleatório que influencie as pontuações ou classificações.

O Concurso não constitui uma loteria, rifa, aposta ou jogo de azar, e não exige nenhum pagamento para participar nem para melhorar a posição de um participante. Tampouco constitui jogo de apostas ou atividade regulamentada pela Lei 13/2011 de regulamentação dos jogos de azar na Espanha, pela Lei de Combate aos Jogos de Azar Ilegais na Internet (Unlawful Internet Gambling Enforcement Act) dos Estados Unidos ou por legislação equivalente.

Caso uma autoridade competente determine que o Concurso exija licença de jogo ou constitua uma atividade regulamentada em um determinado território, o Organizador suspenderá imediatamente a participação proveniente desse território até que a situação seja resolvida.

3.2 Sem compra nem pagamento

A participação é totalmente gratuita. Não é exigida nem permitida nenhuma taxa de inscrição, micropagamento, compra ou funcionalidade paga para participar ou aumentar as chances de ganhar.

3.3 Sem filiação

O Concurso é organizado de forma independente pela Luzia. Não é patrocinado, apoiado, administrado nem associado de forma alguma à FIFA, a nenhuma confederação, federação, emissora de televisão ou órgão oficial do Torneio.

As referências ao Torneio, às seleções nacionais participantes e ao calendário de jogos são utilizadas exclusivamente para identificar os eventos reais objeto das previsões e não implicam qualquer tipo de associação, patrocínio ou aprovação. Todas as marcas e logotipos de terceiros pertencem aos seus respectivos proprietários.

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